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PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 3.024, de 17 de MARÇO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.664234/2025-51, resolve:

Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de STG SEGUROS S.A., CNPJ nº 59.281.781/0001-82, com sede na cidade de Araucária - PR, na assembleia geral extraordinária realizada em 17 de outubro de 2025:

I - aumento do capital social em R$ 5.300.000,00, elevando-o para R$ 10.000.000,00, dividido em 10.000.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e

II - reforma do estatuto social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

Portaria Previc Nº 214, DE 12 DE março DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001016/2026-23, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa JBT Marel Brasil Ltda., CNPJ nº 05.013.050/0001-27, incorporadora da John Bean Technologies Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda., CNPJ nº 09.688.218/0001-55, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios JBT, CNPB nº 2012.0014-83, e a ITAJUBÁ FUNDO MULTIPATROCINADO, CNPJ nº 00.384.261/0001-52, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA