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PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 3.025, de 18 de MARÇO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.608311/2026-74, resolve:

Art. 1º Fica homologada a reforma e consolidação do estatuto social de HDI SEGUROS S.A., CNPJ nº 29.980.158/0001-57, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 22 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 116, DE 16 DE MARÇO DE 2026

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base na Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020, combinado com os incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.603102/2026-34, resolve:

Art. 1º Fica homologada a reforma e consolidação do estatuto social de NOW SEGUROS S.A., CNPJ nº 46.973.571/0001-03, com sede na cidade de São Paulo - SP, promovida na assembleia geral extraordinária realizada em 12 de janeiro de 2026.

Art. 2º Converter a autorização temporária para operar em ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) de NOW SEGUROS S.A. em autorização definitiva para operar seguros de danos e de pessoas, no segmento S3, em todo o território nacional.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 118, DE 16 DE MARÇO DE 2026

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007; com base nas alíneas "c" e "d" do inciso III do art. 35 da Resolução CNSP Nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do Processo Susep n.º 15414.675780/2025-18, resolve:

Art. 1º Fica suspensa, por 90 dias, a autorização para funcionamento de BESSO RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA, CNPJ/MF Nº 19.630.496/0001-05, sociedade autorizada a operar como corretora de resseguros através da Portaria SUSEP nº 5.876, de 19 de maio de 2014, com fulcro nas alíneas "c" e "d", do inciso III, do art. 35 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 119, DE 16 DE MARÇO DE 2026

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007; com base no inciso II do art. 5º e do inciso II do art. 31, combinado com o artigo 37 da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do Processo Susep n.º 15414.607546/2026-49, resolve:

Art. 1º Fica convertida em cancelamento a suspensão do cadastro de GUARDIAN LIFE OF THE CARIBBEAN LIMITED, sociedade organizada e existente de acordo com as leis de Trinidad e Tobago, autorizada pela Susep a operar como ressegurador eventual no Brasil, nos termos da Portaria SUSEP nº 5.477, de 20 de agosto de 2013 e Portaria SUSEP/DIRAT Nº 1.300 de 30 de dezembro de 2015.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS

PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 3.026, de 19 de MARÇO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 39 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, com base nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.653387/2025-73, resolve:

Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos associados de HOJE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ nº 29.961.505/0001-02, com sede na cidade do São Paulo - SP, nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 11 de agosto de 2025:

I - eleição de administradores; e

II - reforma do estatuto social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 3.027, de 19 de MARÇO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.675545/2025-46, resolve:

Art. 1º Fica homologada a eleição de membro do comitê de auditoria de BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 15.138.043/0001-05, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 27 de novembro de 2025, às 11h30.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 3.028, de 19 de MARÇO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.675775/2025-13, resolve:

Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de GAZIN SEGUROS S.A., CNPJ nº 28.414.401/0001-07, com sede na cidade de Douradina - PR, na assembleia geral extraordinária realizada em 18 de dezembro de 2025:

I - aumento do capital social em R$ 16.183.484,00, elevando-o para R$ 81.183.484,00, dividido em 29.000.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e

II - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 3.029, de 19 de MARÇO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.675332/2025-14, resolve:

Art. 1º Fica homologada a eleição de administrador de SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A., CNPJ nº 15.047.380/0001-97, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 22 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 214, de 12/03/2026, publicada no DOU nº 53, de 19/03/2026, seção 1, pág. 81, onde se lê: "Portaria Previc Nº 214, de 12 de Março de 2026", leia-se: "Portaria Previc Nº 227, DE 17 DE março de 2026".

Portaria Previc Nº 220, DE 13 DE março DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "c", "d" e "e" do inciso I do art. 66 da Portaria Previc nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007623/2025-16, resolve:

Art. 1º Autorizar a transferência de gerenciamento do Plano de Previdência AlpaPrev (CNPB nº 2000.0067-11 e CNPJ nº 48.307.118/0001-93) da ALPAPREV - Sociedade de Previdência Complementar (CNPJ 67.000.000/0001-62) para a Fundação CESP (VIVEST), CNPJ nº 62.465.117/0001-06.

Art. 2º Aprovar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano de Previdência AlpaPrev, CNPB nº 2000.0067-11 e CNPJ nº 48.307.118/0001-93.

Art. 3º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre Alpargatas S.A., CNPJ nº 61.079.117/0001-05, na condição de patrocinadora do Plano de Previdência AlpaPrev (CNPB nº 2000.0067-11 e CNPJ nº 48.307.118/0001-93), e a Fundação CESP (VIVEST), CNPJ nº 62.465.117/0001-06, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Portaria Previc Nº 229, DE 18 DE março DE 2026

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR torna público que a Diretoria Colegiada da Previc, em Sessão Ordinária realizada em 16 de março de 2026, com fundamento no inciso VI do artigo 2° e no inciso IX do artigo 12, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022 e no Processo SEI nº 44011.008611/2025-17, resolveu:

Art. 1º Prorrogar por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias o prazo de que trata a Portaria Previc nº 905, de 25 de setembro de 2025, publicada no DOU nº 185, de 29 de setembro de 2025, referente à intervenção no Instituto GEIPREV de Seguridade Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 29 de março de 2026, com vigência até o dia 28 de março de 2027.

RICARDO PENA PINHEIRO

PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 3.030, de 19 de MARÇO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no artigo 4º da Resolução CNSP nº 453, de 19 de dezembro de 2022, combinado com o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.600523/2026-11, resolve:

Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de GALAPAGOS CAPITAL SOCIEDADE SEGURADORA DE PROPÓSITO ESPECÍFICO S.A., CNPJ nº 52.477.097/0001-21, com sede na cidade do São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 11 de dezembro de 2025:

I -aumento do capital social em R$ 300.000,00, elevando-o para R$ 3.300.000,00, dividido em 3.381.395 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e

II - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT