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PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 117, DE 16 DE MARÇO DE 2026

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.606749/2026-18, resolve:

Art. 1º Fica homologada a transferência do controle acionário direto de KOVR SEGURADORA S.A., CNPJ nº 42.366.302/0001-28, e de KOVR PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 17.479.056/0001-73, ambos com sede na cidade de São Paulo - SP, para KOVR HOLDING LTDA., CNPJ nº 64.624.609/0001-14, com sede na cidade de São Paulo - SP, nos termos da alteração contratual realizada em 6 de fevereiro de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS

PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 3.031, de 20 de MARÇO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso X do artigo 36 da Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025, no artigo 10 da Circular SUSEP nº 435, de 2012, e o que consta do processo Susep n.º 15414.609041/2026-19, resolve:

Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações que constam da Assembleia Geral Extraordinária, datada de 6 de fevereiro de 2026, pertinentes ao Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros, de Resseguros, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - IBRACOR:

I - eleição do Sr. Artur Luiz Souza dos Santos ao cargo de presidente, com mandato até 30 de junho de 2026;

II - renúncia do Sr. Joaquim Mendanha de Ataídes, ao cargo de presidente e do Sr. Henderson de Paula Rodrigues, ao cargo de diretor administrativo-financeiro; e

III - recomposição de diretoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT