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PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.040, DE 27 DE MARÇO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 12º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e no inciso V do art. 5º, da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, combinado com o artigo 56 da Circular SUSEP nº 700, de 4 de abril de 2024 e o que consta do processo Susep nº 15414.607717/2026-30, resolve:

Art. 1º Fica homologada a eleição do Sr. Wellington Rocha Bohrer ao cargo de Diretor sem designação específica da BMS Brasil Corretora de Resseguros Ltda., CNPJ nº 42.565.660/0001-60, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado pela única sócia na 15ª Alteração do Contrato Social, em 05 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.048, DE 31 DE MARÇO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 6º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e no inciso II do art. 5º, da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.615747/2026-10, resolve:

Art. 1º Fica homologada nomeação do Sr. DANIEL FERRETE PITA , nos termos do artigo 35 da Circular SUSEP nº 700, de 2024, como Procurador da AWP HEALTH & LIFE S.A., sociedade organizada e constituída de acordo com as Leis da França, cadastrada junto à SUSEP, nos termos da PORTARIA DIR1/SUSEP Nº 118, de 01 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

PORTARIA PREVIC Nº 246, DE 27 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001695/2026-31, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefício Definido, CNPB nº 1973.0001-56, administrado pela Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA, CNPJ nº 42.271.429/0001-63.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra