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PORTARIA nº 8.529, de 9 de abril de 2026

Altera o art. 3º da Portaria Susep nº 8.094, de 19 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o Comitê de Gestão Orçamentária e de Aquisições (CGA) da Susep.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 48 do Regimento Interno disposto na Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.616296/2024-76, resolve:

Art. 1º A Portaria Susep nº 8.094, de 19 de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art 3º ..........................................

V - Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos (CGGPD)

Parágrafo único.Os titulares da Coordenação de Finanças, Orçamento e Contabilidade (COFOC) e da Coordenação de Licitação e Contratos (COLIC) atuarão como consultores permanentes do CGA, sem direito a voto." ( NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 10, de 10 de ABRIL de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.601878/2026-10, resolve:

Art. 1º Fica homologada a eleição de membro do comitê de auditoria de BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 15.138.043/0001-05, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 18 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 11, de 10 de ABRIL de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.604040/2026-88, resolve:

Art. 1º Fica homologada a reforma e consolidação do estatuto social de BMG SEGURADORA S.A., CNPJ nº 26.136.748/0001-00, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

RESOLUÇÃO SUSEP N° 85, DE 9 DE ABRIL DE 2026

Altera a Circular Susep nº 710, de 24 de dezembro de 2024.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36, inciso II, do Decreto-Lei n.º 73, de 21 de novembro de 1966, considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.617633/2026-12, resolve:

Art. 1° Alterar a Circular Susep nº 710, de 24 de dezembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º .....

I - até 90 dias corridos após o início da obrigatoriedade dos registros de que trata esta Circular:

....." (NR)

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP N° 39, DE 7 DE ABRIL DE 2026

Revoga a Instrução Susep nº 76, de 27 de novembro de 2015.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere inciso X do art. 48 do Regimento Interno, Anexo I à Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, e o que consta no Processo Susep nº 15414.649120/2024-09, resolve:

Art. 1° Fica revogada a Instrução Susep nº 76, de 27 de novembro de 2015.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 12, de 10 de ABRIL de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.602617/2026-17, resolve:

Art. 1º Fica homologada a eleição de administrador de LIBERTY MUTUAL SURETY BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ nº 58.138.452/0001-14, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 26 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 13, de 10 de ABRIL de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.671656/2025-83, resolve :

Art. 1º Fica homologada a eleição de administrador de FATOR SEGURADORA S.A., CNPJ nº 33.061.862/0001-83, com sede social na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 3 de novembro de 2025 e 10 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT