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Portaria Previc Nº 304, DE 15 DE abril DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012917/2025-60, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Previdência Complementar do Município de Florianópolis - FLORIPAPREV, CNPB nº 2022.0004-47, administrado pelo Fundo Multipatrocinado de Previdência Complementar Santa Catarina - FUMPRESC, CNPJ nº 86.950.391/0001-20.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Portaria Previc Nº 332, DE 27 DE abril DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012402/2025-60, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano CSI de Previdência Complementar, em alteração para Plano OPS de Previdência Complementar, CNPB nº 2008.0024-38, administrado pelo MULTIBRA Fundo de Pensão, CNPJ nº 30.459.788/0001-60.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Portaria Previc Nº 349, DE 5 DE maio DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012039/2025-82, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Contribuição Definida, CNPB nº 2008.0021-11, administrado pela Fundação de Seguridade Social do Banco Econômico S.A. - ECOS, CNPJ nº 13.220.488/0001-04.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Portaria Previc Nº 358, DE 8 DE maio DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011976/2025-11, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Básico CMOC, CNPB nº 2017.0010-74, administrado pelo MULTIPREV Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Portaria Previc Nº 359, DE 8 DE maio DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011978/2025-18, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Suplementar CMOC, CNPB nº 2017.0011-47, administrado pelo MULTIPREV Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Portaria Previc Nº 360, DE 11 DE maio DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001212/2026-06, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade CarrefourPrev - Sociedade de Previdência Complementar, CNPJ nº 66.513.409/0001-10, nos termos do supracitado processo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA