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Data: 2026-05-15

Filtros: Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Superintendência de Seguros Privados, Conselho Nacional de Previdência Complementar, Banco Central do Brasil, Agência Nacional de Proteção de Dados

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PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 7, de 13 de maio de 2026

Tipo: Portaria Data: 15/05/2026 Seção: DO1 Página: 46 Edição: 90
Arquivo XML: 515_20260515_23937855.xml
ID Matéria: 23937855
Categoria: Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Credenciamentos, Cadastros e Regimes Especiais
Nome interno: J7
Ministério da FazendaSuperintendência de Seguros PrivadosDiretoria de Organização de Mercado e Regulação de CondutaCoordenação-Geral de Credenciamentos, Cadastros e Regimes Especiais
Ementa: não informada
Resumo rápido

PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 7, de 13 de maio de 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS - CGCCR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, ...

Texto completo

PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 7, de 13 de maio de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS - CGCCR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, nos incisos II e V do art. 5º e art. 30 e 43, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.621571/2026-35, resolve:

Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos sócios de HDI GLOBAL NETWORK AG ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA, CNPJ nº 45.566.189/0001-12, com sede na cidade de São Paulo - SP, na alteração contratual datada de 20 de março de 2026:

I - nomeação do Sr. Eduardo Stefanello Dal Ri para o cargo de Diretor e as funções de representante e procurador de HDI GLOBAL NETWORK AG, CNPJ nº 05.547.043/0001-05, sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Alemanha, cadastrada junto à SUSEP como ressegurador admitido, nos termos da Portaria SUSEP/DIRAT nº 20, de 25 de abril de 2011, e cuja denominação social foi alterada para a atual através da PORTARIA SUSEP nº 6762, de 20 de dezembro de 2016.

II - consolidação do contrato social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JONAS DOS SANTOS SOUSA

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 43, de 14 de MAIO de 2026

Tipo: Portaria Data: 15/05/2026 Seção: DO1 Página: 46 Edição: 90
Arquivo XML: 515_20260515_23938119.xml
ID Matéria: 23938119
Categoria: Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Autorizações
Nome interno: 43
Ministério da FazendaSuperintendência de Seguros PrivadosDiretoria de Organização de Mercado e Regulação de CondutaCoordenação-Geral de Autorizações
Ementa: não informada
Resumo rápido

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 43, de 14 de MAIO de 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep n...

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PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 43, de 14 de MAIO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.605400/2026-69, resolve:

Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 08.816.067/0001-00, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 2 de janeiro de 2026:

I - destituição e eleição de administradores; e

II - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT