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PORTARIA SUSEP nº 8.549, de 18 de maio de 2026

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV do art. 48 do Regimento Interno da Susep, aprovado pela Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, considerando o TERMO DE JULGAMENTO ELETRÔNICO Nº 50/2026/COACD/CGAST/SUPERINTENDENTE/SUSEP, nos termos das alíneas "a", "b" e "d" do art. 96 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, c/c o art. 61 da Resolução CNSP nº 432, de 12 de novembro de 2021 c/c incisos I, II e IV do caput, incisos I, II e IV do § 1º e § 2º do art. 35 da Resolução CNSP nº 395, de 11 de dezembro de 2020 e considerando o que consta no processo Susep nº 15414.615337/2026-79, resolve:

Art. 1º Decretar a Liquidação Extrajudicial da SEGURADORA S/A INFINITE, CNPJ nº 50.316.213/0001-03, fixando o termo legal da liquidação em 18 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 49, de 18 de MAIO de 2026

O COORDENADOR-GERAL da COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.605753/2026-69, resolve:

Art. 1º Fica homologada a eleição de administradores de ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 92.661.388/0001-90, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 2 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 50, de 18 de MAIO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.605398/2026-28, resolve:

Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 58.768.284/0001-40, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 2 de janeiro de 2026:

I - destituição e eleição de administradores; e

II - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 8, de 18 de maio de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS - CGCCR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso V do art. 5º e art. 43, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.615727/2026-49, resolve:

Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos sócios de ONEGLOBAL BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 45.683.089/0001-76, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado na 17ª alteração contratual realizada em 17 de março de 2026.

I - eleição do Sr. Roberto Costa Sá Medeiros da Silva para o cargo de Diretor Jurídico e Conformidade, e Diretor Controles Internos da entidade

II - consolidação do contrato social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JONAS DOS SANTOS SOUSA