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Data: 2026-05-27

Filtros: Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Superintendência de Seguros Privados, Conselho Nacional de Previdência Complementar, Banco Central do Brasil, Agência Nacional de Proteção de Dados

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PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 60, de 26 de MAIO de 2026

Tipo: Portaria Data: 27/05/2026 Seção: DO1 Página: 55 Edição: 98
Arquivo XML: 515_20260527_23980028.xml
ID Matéria: 23980028
Categoria: Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Autorizações
Nome interno: 60
Ministério da FazendaSuperintendência de Seguros PrivadosDiretoria de Organização de Mercado e Regulação de CondutaCoordenação-Geral de Autorizações
Ementa: não informada
Resumo rápido

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 60, de 26 de MAIO de 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 1541...

Texto completo

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 60, de 26 de MAIO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.600335/2026-85, resolve:

Art. 1º Ficam homologadas a eleição de administrador e a reforma do estatuto social de FM RESSEGUROS S.A., CNPJ nº 59.499.882/0001-24, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

PAUTA DE JULGAMENTOS

Tipo: Pauta Data: 27/05/2026 Seção: DO1 Página: 101 Edição: 98
Arquivo XML: 515_20260527_23981068.xml
ID Matéria: 23981068
Categoria: Banco Central do Brasil/Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Nome interno: PAUTA DE JULGAMENTOS - 61267885
Banco Central do BrasilConselho de Controle de Atividades Financeiras
Ementa: não informada
Resumo rápido

PAUTA DE JULGAMENTOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES Processos incluídos na pauta da 98ª Sessão de Julgamento do Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) marcada para realizar-se em 2 de junho de 2026, a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos), na modalidade presencial, na sede do COAF, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 2, Conjunto 31, Lotes 1A/1B, 2º andar do Edifício Universidade Banco Central (UniBC) - CEP 70200-002 - Brasília/DF, ...

Texto completo

PAUTA DE JULGAMENTOS

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES

Processos incluídos na pauta da 98ª Sessão de Julgamento do Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) marcada para realizar-se em 2 de junho de 2026, a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos), na modalidade presencial, na sede do COAF, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 2, Conjunto 31, Lotes 1A/1B, 2º andar do Edifício Universidade Banco Central (UniBC) - CEP 70200-002 - Brasília/DF, facultada às partes interessadas, bem como a seus representantes e procuradores, na forma em que foram intimados, a participação presencial ou remota:

1. Processo Administrativo Sancionador nº 11893.100860/2021-94

FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. (atual Stellantis Automóveis Brasil Ltda), CNPJ 16.701.716/0001-56;

Aldo Marangoni, CPF ***.713.***-35;

Antônio Filosa, CPF ***.024.***-71;

Carlos Eugenio Fonseca Dutra, CPF ***.961.***-91;

Claudio Demaria, CPF ***.106.***-65;

Davide Mele, CPF ***.878.***-22;

Emanuele Cappellano, CPF ***.371.***-46;

Erica Baldini, CPF ***.980.***-71;

Francesco Abbruzzesi, CPF ***.993.***-90;

Francesco Ciancia, CPF ***.120.***-06;

Geraldo Barra Rocha, CPF ***.899.***-73;

Gilson de Oliveira Carvalho, CPF ***.255.***-66;

Herlander Zola dos Santos, CPF ***.307.***-11;

João Eduardo Laranjo Alves Ferreira, CPF ***.754.***-89;

João Irineu Medeiros, CPF ***.515.***-20;

Luís Roberto Santamaria, CPF ***.021.***-01;

Marcio de Lima Leite, CPF ***.263.***-53;

Marcio Henrique Tonani, CPF ***.912.***-78;

Mario Graziano Borio, CPF ***.124.***-07;

Mauro Francesco Pino, CPF ***.265.***-46;

Pierluigi Astorino, CPF ***.976.***-00;

Richard Christian Schwarzwald, CPF ***.531.***-78;

Sergio Ferreira dos Santos, CPF ***.425.***-15;

Stefan Ketter, CPF ***.839.***-01; e

Tania Paula Pereira Inácio Silvestri, CPF ***.247.***-32;

Relator: Raniere Rocha Lins

Procurador: Thiago Luís Sombra, OAB/DF nº 22.631.

2. Processo Administrativo Sancionador nº 11893.100864/2021-72

Brazauto Comércio de Veículos e Peças Ltda., CNPJ 18.887.184/0001-19; e

Ricardo de Oliveira Carlos da Silva, CPF ***.127.***-87.

Relator: Sergio Djundi Taniguchi

Procurador: Francisco Sylas Machado Costa, OAB/PB nº 12.051.

3. Processo Administrativo Sancionador nº 11893.100711/2022-14

H. Minas Presentes Ltda., CNPJ 05.126.162/0001-94; e

Celso de Faria, CPF ***.504.***-57.

Relator: Gustavo da Silva Dias

Procurador: Reginaldo Pellizzari, OAB/SP nº 240.274.

4. Processo Administrativo Sancionador nº 11893.100009/2023-23

Bergerson Joias e Relógios Ltda., CNPJ 76.535.111/0001-64;

Marcelo Bergerson, CPF ***.440.***-49; e

Deborah Bergerson Campelli, CPF ***.505.***-15.

Relator: Marcus Vinícius de Carvalho

Procurador: Eduardo Mendes Zwierzikowski, OAB/PR nº 75.068.

5. Processo Administrativo Sancionador nº 11893.100308/2023-68

A.V.W Factoring e Fomento Comercial Ltda., CNPJ 27.482.204/0001-62;

Pedro Alexandre Morais de Carvalho, CPF ***.739.***-33; e

Viviane Tallarida Serra, CPF ***.755.***-00.

Relator: Daniel Mostardeiro Cola

Procurador: não constituído nos autos

6. Processo Administrativo Sancionador nº 11893.000014/2024-18

Fazza Motors Comércio de Veículos Ltda., CNPJ 12.350.398/0001-75;

Nilo Augusto Moraes Coelho Filho, CPF ***.440.***-34;

Fernando Giovanni Rossi Coelho, CPF ***.613.***-53;

Gercino Coelho Filho, CPF ***.114.***-21; e

Gercino Coelho, CPF ***.881.***-68.

Relator: Guilherme Ayres Jameli

Procuradora: Evany Candida Vieira dos Santos, OAB/BA nº 26.511.

7. Processo Administrativo Sancionador nº 11893.000014/2025-07

BNC Cadastros e Cobranças Ltda., CNPJ 13.442.119/0001-66;

Regina Erica Zama Tasaki, CPF ***.192.***-04;

Nilvo Muraro, CPF ***.440.***-82; e

Jorge Massayuki Tasaki, CPF ***.440.***-25.

Relator: Guilherme Ayres Jameli

Procurador: José Luiz Homem de Mello, OAB/SP nº 130.583.

8. Processo Administrativo Sancionador nº 11893.000019/2025-21

Pena & Mello Comércio e Exportação Ltda., CNPJ 22.503.284/0001-71; e

Diego de Mello, CPF ***.740.***-46.

Relator: Sergio Djundi Taniguchi

Procurador: não constituído nos autos.

9. Processo Administrativo Sancionador nº 11893.000216/2025-41

Jan Factoring Fomento Mercantil Ltda., CNPJ 09.312.873/0001-04; e

Jan Pereira Lopes, CPF ***.889.***-49.

Relator: Gustavo da Silva Dias

Procurador: não constituído nos autos.

10. Processo Administrativo Sancionador nº 11893.000404/2025-79

Lucre Gold Comércio de Joias e Metais Preciosos Ltda., CNPJ 08.821.792/0001-77;

Sergio Ricardo Rodrigues da Costa, CPF ***.003.***-37; e

Carla de Ataíde Marinho Moreira, CPF ***.791.***-07.

Relator: Fabio Guimarães Bensoussan

Procurador: não constituído nos autos.

11. Processo Administrativo Sancionador nº 11893.000617/2025-09

Alternativa Fomento Ltda., CNPJ 05.887.966/0001-06; e

Ederson Luis Wilhelm, CPF ***.320.***-68.

Relator: Sergio Djundi Taniguchi

Procurador: não constituído nos autos.

Brasília, 25 de maio de 2026.

RICARDO ANDRADE SAADI

Presidente do Banco