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Data: 2026-05-28

Filtros: Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Superintendência de Seguros Privados, Conselho Nacional de Previdência Complementar, Banco Central do Brasil, Agência Nacional de Proteção de Dados

Total de atos filtrados: 2

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RETIFICAÇÃO

Tipo: Pauta Data: 28/05/2026 Seção: DO1 Página: 173 Edição: 99
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Arquivo XML: 515_20260528_23981068.xml
ID Matéria: 23981068
Categoria: Banco Central do Brasil/Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Nome interno: PAUTA DE JULGAMENTOS - 61267885_
Banco Central do BrasilConselho de Controle de Atividades Financeiras
Ementa: não informada
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RETIFICAÇÃO Na PAUTA DE JULGAMENTOS, publicada no DOU de 27/05/2026, Seção 1, pág. 101, onde se lê: Brasília, 25 de maio de 2026. RICARDO ANDRADE SAADI Presidente do Banco Leia-se: Brasília, 25 de maio de 2026. RICARDO ANDRADE SAADI Presidente (p/Codou)

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RETIFICAÇÃO

Na PAUTA DE JULGAMENTOS, publicada no DOU de 27/05/2026, Seção 1, pág. 101, onde se lê:

Brasília, 25 de maio de 2026.

RICARDO ANDRADE SAADI

Presidente do Banco

Leia-se:

Brasília, 25 de maio de 2026.

RICARDO ANDRADE SAADI

Presidente

(p/Codou)

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 61, de 27 de MAIO de 2026

Tipo: Portaria Data: 28/05/2026 Seção: DO1 Página: 78 Edição: 99
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Arquivo XML: 515_20260528_23983200.xml
ID Matéria: 23983200
Categoria: Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Autorizações
Nome interno: 61
Ministério da FazendaSuperintendência de Seguros PrivadosDiretoria de Organização de Mercado e Regulação de CondutaCoordenação-Geral de Autorizações
Ementa: não informada
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PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 61, de 27 de MAIO de 2026 O COORDENADOR-GERAL da COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio do artigo 4º , II da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do p...

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PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 61, de 27 de MAIO de 2026

O COORDENADOR-GERAL da COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio do artigo 4º , II da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.674843/2025-19, resolve:

Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de LUIZASEG SEGUROS S.A., CNPJ nº 07.746.953/0001-42, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 21 de novembro de 2025:

I - redução do capital social no montante de R$ 176.000.000,00, reduzindo-o para o valor final de R$ 17.470.462,00, dividido em 17.470.462 ações ordinárias, nominativas e com valor unitário de R$ 1,00 (um real); e

II - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT