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PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 65, de 8 de JUNHO de 2026

O COORDENADOR-GERAL da COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio do artigo 4º , II da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.622623/2026-91, resolve:

Art. Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de UNIMED SEGURADORA S.A., CNPJ nº 92.863.505/0001-06, com sede na cidade de São Paulo - SP, nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas, cumulativamente, em 31 de março de 2026:

I - aumento do capital social em R$ 400.000.000,86, elevando-o para R$ 1.899.999.998,34, representado por 5.275.162.551 ações, sendo 4.123.293.926 ações ordinárias e 1.151.868.625 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; e

II - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 66, de 8 de JUNHO de 2026

O COORDENADOR-GERAL da COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do ar go 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do ar go 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.675609/2025-17, resolve:

Art. Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de 180 SEGUROS S.A., CNPJ nº 39.999.619/0001-97, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 03 de dezembro de 2025:

I - aumento do capital social em R$ 20.000.000,00, elevando-o para R$ 94.000.000,00, dividido em 94.000.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e

II - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

Portaria Previc Nº 366, DE 13 DE maio DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "k" do inciso I do art. 66 da Portaria Previc nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº44011.005481/2025-52, resolve:

Art. 1º Autorizar a destinação de reserva especial do Plano de Benefício Definido - PBD, CNPB nº 1979.0037-18, administrado pela Fundação Itausa Industrial, CNPJ nº 48.306.596/0001-89, com reversão de valores aos patrocinadores, aos participantes e aos assistidos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA