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RETIFICAÇÃO

Na publicação da PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 96, DE 15 DE JULHO DE 2026, publicada no DOU de 16 de Maio de 2026, seção 1, página 64, onde se lê: " MAUREL ALEXIS WEICHERT" leia-se: "MAURO WIZENBERG"

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 149, DE 15 DE JULHO DE 2026

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e no que consta do processo Susep nº 15414.623590/2026-04, resolve:

Art. 1º Fica homologada a reforma e consolidação do estatuto social de FAM SEGURADORA DE CRÉDITO E GARANTIA S.A., CNPJ nº 55.428.714/0001-97, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 29 de abril de 2026.

Art. 2º Cancelar a autorização de FAM SEGURADORA DE CRÉDITO E GARANTIA S.A. para operar seguros pessoas.

Art. 3º Ratificar que FAM SEGURADORA DE CRÉDITO E GARANTIA S.A. encontra-se autorizada a operar seguros de danos em todo o território nacional.

Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 150, DE 15 DE JULHO DE 2026

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e no que consta do processo Susep nº 15414.616994/2026-33, resolve:

Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A., CNPJ nº 61.198.164/0001-60, e ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 08.816.067/0001-00, ambas com sede na cidade de São Paulo - SP, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 28 de fevereiro de 2026:

I - incorporação da totalidade do patrimônio de ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A. por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A., nos termos do Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação celebrado em 28 de fevereiro de 2026; e

II - extinção de ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A. e sua sucessão pela PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A.

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ

Portaria Previc Nº 419, DE 9 DE junho DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004201/2026-70, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, CNPJ nº 00.348.003/0001-10, na condição de patrocinadora do Plano Embrapa FlexCeres, CNPB nº 2007.0007-92, e a CERES - Fundação de Previdência, CNPJ nº 00.532.804/0001-31, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Portaria Previc Nº 489, DE 30 DE junho DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "k" do inciso I do art. 66 da Portaria Previc nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009280/2025-24, resolve:

Art. 1º Aprovar a destinação de reserva especial com reversão de valores do Plano de Benefícios Previdenciários nº 001 (Plano BD-RN), inscrito no CPNB nº 1988.0027-29, administrado pela Néos Previdência Complementar, CNPJ nº 32.143.339/0001-33.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 763, DE 16 DE JULHO DE 2026

Altera a Instrução Normativa BCB nº 584, de 28 de janeiro de 2025.

O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial - Dereg, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, caput, inciso I, alínea "a"; e o art. 119, caput, inciso I, alínea "g", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 11 da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, nos arts. 7º e 9º da Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022, e na Circular nº 3.863, de 7 de dezembro de 2017, resolve :

Art. 1º As linhas 4, 6 e 8 do Anexo V da Instrução Normativa BCB nº 584, de 28 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2025, passam a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO FRANCO MOURA