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Portaria Previc Nº 519, DE 8 DE julho DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000796/2026-94, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano EmersonPrev, CNPB nº 2010.0001-29, administrado pelo IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 00.384.261/0001-52.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Portaria Previc Nº 524, DE 10 DE julho DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'c' do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001132/2026-42, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Edserj Prev, CNPB nº 1996.0016-47, administrado pela BB Previdência - Fundo de Pensão Banco do Brasil, CNPJ nº 00.544.659/0001-09.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Portaria Previc Nº 525, DE 10 DE julho DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'c' do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012840/2025-28, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria MARSPREV, CNPB nº 2012.0010-92, administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Portaria Previc Nº 526, DE 10 DE julho DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013408/2025-54, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios ATENTO, CNPB nº 2010.0057-83, administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Portaria Previc Nº 527, DE 10 DE julho DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013482/2025-71, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Previdência Complementar Verallia, CNPB nº 2020.0032-11, administrado pelo MULTIPENSIONS BRADESCO - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Portaria Previc Nº 537, DE 14 DE julho DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'c' do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011374/2025-63, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios PORTOBELLO PREV, CNPB nº 1997.0037-83, administrado pelo MULTIPENSIONS Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Portaria Previc Nº 547, DE 20 DE julho DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013502/2025-11, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios UNITHER PREV, CNPB nº 2023.0011-29, administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Portaria Previc Nº 550, DE 20 DE julho DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013331/2025-12, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários do Sistema Unicred, CNPB nº 2004.0027-11, administrado pela Quanta - Previdência Unicred, CNPJ nº 07.200.006/0001-51.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Portaria Previc Nº 553, DE 20 DE julho DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013397/2025-11, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios III, CNPB nº 2000.0022-18, administrado pela SOMPO Entidade de Previdência Complementar - PREVSOMPO, CNPJ nº 03.784.859/0001-27.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA