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PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 54, de 15 de OUTUBRO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a Resolução CNSP n° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026 e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.634949/2026-61, resolve:

Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2026 de CHUBB TEMPEST REINSURANCE LTD , sociedade constituída e existente de acordo com as leis das Ilhas Bermudas, cadastrada junto à SUSEP, como Resseguradora Admitida, nos termos da Portaria SUSEP n° 3.132, de 11 de dezembro de 2008, alterada pela Portaria SUSEP/DIORG nº 575, de 20 de setembro de 2017.

Art. 2º Fica ratificado que a Sra. Sandra Gonçalves Veiga e o Sr. Leandro Martinez Raymundo exercem a função de procuradores da Resseguradora.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JONAS DOS SANTOS SOUSA

PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 55, de 15 de OUTUBRO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026 e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.635959/2026-13, resolve:

Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2026, da AXA S.A., sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da França, cadastrada junto à SUSEP como resseguradora eventual, nos termos da Portaria SUSEP nº 8.082, de 03 de janeiro de 2023.

Art. 2º Fica ratificado que a Sra. Maria Alice Nogueira de Sá Pikielny Schmuziger exerce a função de procuradora da Resseguradora.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JONAS DOS SANTOS SOUSA

ATO Nº 1.391, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

Decreta a liquidação extrajudicial da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados do Centro Universitário Newton Paiva Ltda. - Credipaiva.

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, caput, inciso XI, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com fundamento nos arts. 15, caput, inciso I, alínea "b", e § 2º, e 16 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e considerando as graves violações às normas que disciplinam as atividades da instituição e a inobservância das determinações do Banco Central do Brasil, conforme consta no PE 305855, resolve:

Art. 1º Fica decretada a liquidação extrajudicial da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados do Centro Universitário Newton Paiva Ltda. - Credipaiva, CNPJ 20.833.992/0001-45, com sede em Belo Horizonte (MG).

Art. 2º Fica nomeado liquidante, com amplos poderes de administração e liquidação, a empresa JR Recuperação de Crédito Ltda., CNPJ 24.166.806/0001-12, tendo como responsável técnico José Rodrigo Andrade Fernandes, carteira de identidade 11.118.436 - SSP/MG e CPF ***.881.426-**.

Art. 3º Fica estabelecido, como termo legal da liquidação extrajudicial, o dia 17 de agosto de 2026.

GABRIEL MURICCA GALÍPOLO

PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 56, de 16 de OUTUBRO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026 e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.636097/2026-46, resolve:

Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2026 de EULER HERMES NORTH AMERICA INSURANCE COMPANY, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis do Estado de Maryland, Estados Unidos da América, cadastrada junto à Susep como resseguradora eventual pela Portaria Susep nº 3.152, de 16 de janeiro de 2009, sob a denominação EULER HERMES AMERICAN CREDIT INDEMNITY COMPANY, cuja alteração de denominação social foi cadastrada pela Portaria Susep nº 5.011, de 4 de dezembro de 2012.

Art. 2º Fica ratificado que o Sr. MARCEL SANTOS FARBELOW exerce a função de procurador da Resseguradora.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JONAS DOS SANTOS SOUSA

Portaria Previc Nº 757, DE 23 DE setembro DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004824/2026-42, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Gasprev, CNPB nº 2010.0004-47, administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, CNPJ nº 34.053.942/0001-50.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra

Portaria Previc Nº 795, DE 7 DE outubro DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004914/2026-33, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Cotrijal Prev, CNPB nº 2005.0012-11, administrado pelo BB Previdência - Fundo de Pensão Banco do Brasil, CNPJ nº 00.544.659/0001-09.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra

Portaria Previc Nº 797, DE 7 DE outubro DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'c' do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002169/2026-98, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Básico de Benefícios I, CNPB nº 1994.0030-65, administrado pela Previndus - Associação de Previdência Complementar, CNPJ nº 00.576.685/0001-19.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra

Portaria Previc Nº 801, DE 8 DE outubro DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004789/2026-61, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Básico de Benefícios II - SESC-ARRJ, CNPB nº 1997.0003- 18, administrado pela PREVINDUS Associação de Previdência Complementar, CNPJ nº 00.576.685/0001-19.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra

Portaria Previc Nº 802, DE 9 DE outubro DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001122/2026-15, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Previdência Redecard, CNPB nº 2010.0044-18, administrado pela Fundação Itaú Unibanco - Previdência Complementar, CNPJ nº 61.155.248/0001-16.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra

Portaria Previc Nº 804, DE 9 DE outubro DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000633/2026-10, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios SENACPrev, CNPB nº 1999.0021-56, administrado pela SOC DE PREV COMPL DO SISTEMA FED DA IND DO ESTADO DE SC - Previsc, CNPJ nº 80.150.857/0001-27.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra

Portaria Previc Nº 805, DE 9 DE outubro DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003252/2026-84, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários, CNPB nº 2016.0019-92, administrado pela QUANTA - Previdência Unicred, CNPJ nº 07.200.006/0001-51.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra

Portaria Previc Nº 818, DE 15 DE outubro DE 2026

Substitui membro suplente da Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes da Previc - CMAR, para o biênio 2026-2028

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 2º da Portaria PGF nº 530/2007, artigos 29 e 30, incisos V, VI, VII, VIII e IX, da Portaria PGF nº 172/2016, artigo 344, §1º, da Resolução Previc nº 23/2023, artigo 10 do Regimento Interno da Previc e art. 3º da Portaria nº 722/2024, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 44011.003976/2024-66, resolve:

Art. 1º O art. 1º da PORTARIA PREVIC nº 690, de 02 de setembro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º.......................

.........................................

X - Ricardo Macedo Giusti, representante suplente da Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado - APEP;

.........................................

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO SANTOS DA GUARDA

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 241, de 16 De OUTUBRO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 39 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, com base nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.671779/2025-14, resolve:

Art.1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos associados de FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ nº 92.812.098/0001-08, com sede na cidade de Porto Alegre - RS, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 25 de novembro de 2025, 20 de fevereiro de 2026 e 23 de abril de 2026:

I - eleição de administradores; e

II - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 53, de 14 de OUTUBRO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026 e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.636031/2026-56, resolve:

Art.1° Fica homologada a nomeação da Sra. Nicole Nascimento Priuli, nos termos do artigo 35 da Circular SUSEP nº 700, de 2024, como procuradora da Liberty Mutual Insurance Company, sociedade constituída e existente segundo as leis do Estado de Massachusetts, Estados Unidos da América, cadastrada como resseguradora eventual, conforme Portaria Susep nº 8.117, de 10 de março de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JONAS DOS SANTOS SOUSA

ATO Nº 706, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

Dispensa e nomeia liquidante da Cooperativa de Crédito, Poupança e Serviços Financeiros - Creditag - em Liquidação Extrajudicial.

O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil (BCB), no uso da atribuição estabelecida pelo art. 17, inciso III, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, com fundamento no art. 16 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e considerando o que mais consta no PE 315320, resolve:

Art. 1º Fica dispensada a J&J Consultoria em Gestão e Controles Ltda., CNPJ 24.543.129/0001-04, do encargo de liquidante da Cooperativa de Crédito, Poupança e Serviços Financeiros - Creditag - Em Liquidação Extrajudicial, CNPJ 05.491.616/0001-26, com sede em Mineiros (GO).

Art. 2º Fica nomeado liquidante, em substituição, com amplos poderes de administração e liquidação, Fabiano Fabri Bayarri, CPF ***.086.***-39.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN